MPU: TCU nega que concurso seja custeado por taxa

Por JCConcursos – Fernando Cezar Alves

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão extraordinária, na última quarta-feira, 18 de julho, que o concurso público do Ministério Público da União (MPU) deverá ocorrer por meio de previsão no orçamento federal, não sendo permitida a utilização do valor recolhido pelas taxas no sentido de custear o certame.

Porém, isto não significa que a seleção não poderá ocorrer este ano. 

O órgão possui opções que ainda permitem agilizar a contratação de pessoal. 

A primeira é incluir os custos no orçamento de 2019, que ainda não foi votado. 

Além disso, o MPU também pode requerer crédito suplementar ao governo. 

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Outra opção, que promete ser a mais viável, uma vez que já confirmada pelo secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho, é requerer orçamento junto aos quatro ramos do órgão, que são o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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A intenção inicial é de publicar o edital em outubro, segundo declaração do próprio secretário, com oportunidades para ingresso de analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança, além de formar cadastro reserva de pessoal.

O órgão divulgou, em agosto de 2017, a portaria 84, que fixa as atribuições e requisitos para ingresso nas carreiras de analistas e técnicos, que serão oferecidas no certame. 

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