Concurso MPU: TCU julga custeamento por taxa nesta quarta, 11

Esta quarta-feira, dia 11, pode ser decisiva para o concurso MPU 2018. 

Isso porque, nesta data, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgará a possibilidade de o Ministério Público da União custear a seleção com o valor arrecadado pela taxa de inscrição dos candidatos. 

A sessão está marcada para iniciar às 14h30.

Esta é uma das soluções buscadas pelo secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, para viabilizar o concurso, já que este não está previsto na Lei Orçamentária deste ano. 

CURSO ONLINE PARA MPU COM ACESSO ILIMITADO, CLIQUE AQUI!

A confirmação de que a pauta será julgada nesta quarta, 11, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, dia 9, e confirmada à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa do ministro do TCU Vital Rêgo, relator do processo de nº 005.484/2018-9, procolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro.

Tradicionalmente, o TCU é contra o custeamento de concursos por taxa de inscrição. Essa posição foi passada à reportagem da FOLHA DIRIGIA em maio, tão logo surgiu a ideia do MPU de viabilizar a seleção desta forma. 

Naquela ocasião, o órgão de fiscalização esclareceu que o posicionamento parte do Acórdão 831 de 2013.

De acordo com o entendimento do TCU, “as receitas decorrentes da arrecadação de taxa de inscrição em concurso público promovido por órgão estatal, e também as despesas necessárias à sua concretização, devem ser integralmente registradas no Orçamento da União”.

CURSO ONLINE PARA MPU COM ACESSO ILIMITADO, CLIQUE AQUI!

FOLHA DIRIGIDA levou essa resposta do TCU ao MPU. Este, por sua vez, esclareceu que sabe desse posicionamento, mas tenta um exceção junto ao órgão de fiscalização.


As justificativas para isso são várias, sobretudo o grave déficit de pessoal que sofre MPU. 

Dados do Portal da Transparência dos quatro ramos que formam o MPU mostram que faltam 1.688 servidores considerando apenas os cargos de técnico em administração (nível médio) e analista de Direito (superior), pautados para o novo concurso. 

O órgão chegou à conclusão de que são necessários mais de R$9,5 milhões para abrir o concurso.

Fonte: Folha Dirigida 

CURSO ONLINE PARA MPU COM ACESSO ILIMITADO, CLIQUE AQUI!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima

Login

Cadastre-se