O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN 1/22) que abre crédito suplementar de R$2,57 bilhões para a recomposição do Orçamento.
Tal medida pode favorecer um novo concurso INSS.
O crédito aprovado permitirá as despesas com pessoal e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.
Segundo o governo, quando da tramitação do Orçamento de 2022 no Congresso, as dotações de pessoal ativo e inativo, civil e militar foram reduzidas em R$3,18 bilhões. Assim, do total aberto com o projeto, R$1,7 bilhão será para o reforço parcial dessas despesas, enquanto outros R$868,5 bilhões irão para o Plano Safra.
A proposta será enviada à sanção presidencial. Se aprovado, tal reforço permitirá que o Instituto Nacional de Seguro Social recomponha parte da verba perdida com a sanção do Orçamento deste ano. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$1 bilhão, tendo sido a pasta mais prejudicada com tal medida. Esse corte no Orçamento do MT, órgão responsável pelo INSS, tem sido um impedimento para a realização de um novo concurso público e o reajuste dos servidores, pautas que estão na greve geral da autarquia, que já completou 35 dias.
Segundo o representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social filiados à CUT, João Torquato, com a recomposição do orçamento, a autorização do concurso INSS está entre as prioridades do governo.
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