DISCIPLINA ISOLADA - LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E CNMP

AULAS: 20

PROFESSOR: Rodrigo Canda

INVESTIMENTO: R$65,00

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EDITAL 2018

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP: 1. Ministério Público da União. 1.1 Lei Complementar 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. 2. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 2.1 Composição. 2.2 Atribuições constitucionais.

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