Presidente do TJ/PR: a terceirização parece inevitável

Após o Supremo Tribunal Federal autorizar a terceirização da atividade fim no serviço público, muitas categorias passaram a conviver com a iminência de enfrentar esse desafio, seja nas instâncias municipais, estaduais ou federal.

Hoje (19), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adalberto Xisto Pereira, comunicou que sua gestão avalia como alternativa a terceirização de funções nos cartórios. 

A medida, segundo o desembargador, seria para resolver o problema de déficit de servidores, aumentando o número de trabalhadores, e para cumprir com a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a estatização de mais de 170 serventias.

Diante dos diretores do Sindicato, o presidente disse que o levantamento em andamento deve responder quantos trabalhadores terceirizados e servidores nos cartórios serão necessários. “Não haverá serventia só com terceirizados. Será o mínimo possível de servidores por cartório. O Tribunal entende que isso é valorizar os servidores. A carreira não vai acabar, será realizado concurso para repor essas vagas”, disse. Segundo Xisto, a terceirização deve atingir, em algum momento, o segundo grau. “Isso deve ocorrer também na administração pública em geral”, afirmou.

A terceirização para o TJPR é uma das soluções viáveis diante da atual situação. “Não haverá dinheiro para pagar salários, aposentadorias e pensões. Estou sendo sincero com vocês. Gostaria de estar com dinheiro em caixa. Mas chegamos a um ponto que não dá mais. Não há mais condições de colocar 15 ou 20 servidores efetivos numa secretaria”, ressaltou. Mencionou ainda, a possibilidade dos servidores terem redução de salários com redução de jornada.

Xisto não descartou a realização do concurso, suspenso no início da sua gestão. O estudo vai determinar quantos servidores efetivamente precisamos para depois realizar o concurso. Todos os dias tenho assinado aposentadoria de servidores.

O TJPR ressalta que a situação não é confortável. O gasto com pessoal está atingindo 93% do repasse mensal do Executivo. “Além disso, as custas não cobrem as despesas dos cartórios estatizados, mantidos pelo Funjus. Por isso é preciso trabalhar com inteligência e responsabilidade. Daqui pra frente se o presidente não tiver responsabilidade, não haverá recursos”, decretou Xisto.

Questionado pelo Sindijus-PR sobre a qualidade do serviço, o presidente disse que o edital de licitação para contratação de empresas terá regras rígidas. “A serventia não será totalmente terceirizada. Serão mantidos analistas e técnicos, que serão responsáveis pelos terceirizados”, explicou. Os recursos para contratar empresas terceirizadas serão do Funrejus.

O presidente também revelou que está em estudo a possibilidade de servidores da Secretaria (2o. grau) realizarem trabalho remoto no 1º grau. E que há possibilidade de unificação de cartórios. Não há prazo para definir pela convocação do concurso.

Data base
O presidente garantiu a implantação da Data-Base em maio. Os recursos estão previstos no orçamento.

Auxílio-creche

A minuta do projeto e o impacto financeiro estão prontos para serem analisados pela Presidência.

Relotação

Os recursos continuam sendo julgados pelo Órgão Especial, após a decisão do Conselho da Magistratura. O Sindijus-PR solicitou para que sejam verificados os pedidos deferidos, que não interferem nos casos que estão aguardando recurso, para efetivar a Relotação. Xisto determinou que seja providenciada essa lista dos nomes para verificação.

Teletrabalho

O projeto está pronto e deve ser avaliado pelo Órgão Especial em breve. O Sindijus reforçou a necessidade de que os percentuais devem ser reavaliados. O desembargador Fernando Prazeres disse que no projeto de lei não vai constar essa informação, sendo definida por resolução posterior, com a participação do sindicato.

Inteligência Artificial

A implantação está em desenvolvimento com base nos modelos de tribunais superiores. O STJ já usa em decisões de admissibilidade de recurso especial e extraordinário (o computador emite a decisão automática). Segundo informações, nos dias 25 e 26 um grupo de trabalho deve treinar servidores do TJPR.

Saúde do trabalhador

Xisto comunicou que o desembargador Noeval de Quadros tem projetos nesse sentido e orientou conversar com o magistrado. Sobre a resolução 207 do CNJ, o Sindijus-PR solicitou participar do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde.

Interlocutor

O desembargador Fernando Prazeres seguirá como interlocutor do Sindijus-PR para encaminhamento das demandas. Inclusive, o magistrado deve acompanhar reunião com a Assessoria de Projetos da Presidência, da qual Noeval de Quadros está à frente, e ficará responsável por receber as demandas específicas da categoria, de cada cargo.

Resolução 219 e Isonomia

Sindicato destacou que a Isonomia não foi resolvida com a minuta da resolução da 219. Para o Sindijus-PR, as discussões para implantar a igualdade entre secretaria e foro judicial devem continuar para que seja alcançada. Xisto destacou que a minuta da 219 está com o desembargador Sarrão, e as demandas podem ser tratadas diretamente com ele.

Fonte: Sindijus/PR

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