O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, declarou, no último dia 24 de outubro, durante evento de inauguração da delegacia de Araçariguama, que a Polícia Civil de São Paulo (PC/SP) deve realizar, em breve, novos concursos públicos para preenchimento de vagas em todas as carreiras. “A gente pretende diminuir drasticamente o déficit de policiais em nosso estado. Todas as carreiras serão contempladas e já no início do mês (novembro) iremos zerar a fila de espera de nomeações na Polícia Civil. Serão nomeados delegados, escrivães e investigadores de polícia”, disse o secretário.
Na ocasião, reforçou que, segundo fontes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas últimas duas décadas, a população do estado de São Paulo cresceu em mais de 11 milhões de pessoas, enquanto o efetivo da corporação se manteve inalterado.
O secretário já havia anunciado, em agosto, que pretende dar início aos novos concursos da corporação ainda este ano, ficando apenas as nomeações para 2018. A nomeação dos aprovados já consta, inclusive, no projeto de lei do orçamento de 2018 – projeto de lei 902/2017 – que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e reserva R$ 49,2 milhões para “realização de concursos pela Academia de Polícia para as diversas carreiras policiais, bem como de cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais integrantes da Polícia Civil”. Desde maio deste ano, tramita um novo pedido na Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP) para autorização de novos concursos para o preenchimento de nada menos do que 3.910 vagas a partir de 2018, o que não impede que as seleções sejam autorizadas e tenham seus editais publicados ainda em 2017, condição reforçada pelo próprio secretário de segurança. Para isto, a corporação aguarda apenas um parecer por parte do governador Geraldo Alckmin, autorizando as contratações. É possível, inclusive, que cargos que não estavam no pedido sejam incluídos, uma vez que o secretário anunciou que o concurso contemplará todas as carreiras.
Das 3.910 vagas do pedido, 1.314 são para cargos com exigência de ensino médio e 2.596 para cargos de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 10.142,55.
Ensino MédioNo caso de ensino médio, o pedido enviado em maio é para os cargos de agente de telecomunicações (com 457 vagas), agente de polícia (446), papiloscopista policial (190) e auxiliar de papiloscopista, com 221.
Para os cargos de agente policial e auxiliar de papiloscopista, a remuneração inicial é de R$ 3.428,38, incluindo o salário de R$ 2.793,60 e o adicional de insalubridade de R$ 634,78. Para papiloscopista e agente de telecomunicações, iniciais de R$ 4.086,56, incluindo salário de R$ 3.451,78 e os R$ 634,78 de insalubridade.
A diferença salarial entre os cargos de agente policial e auxiliar de papiloscopista para os papiloscopistas e agente de telecomunicações se deve à lei complementar 1.249, de 3 de junho de 2014, que alterou de ensino fundamental para médio a exigência de ingresso para os cargos de agente, atendente de necrotério e auxiliar de papiloscopista, sem compatível alteração salarial.
Nível Superior
Em caso de nível superior, o pedido é para os cargos de investigador de polícia (com nada menos do que 1.400 vagas), escrivão (776), médico legista (52) e delegado de polícia (368).
A remuneração inicial para os cargos de investigador e escrivão é de R$ 4.194,76, já considerando o complemento, enquanto para legista, o inicial é de R$ 8.601,76 e para delegado, R$ 10.142,55, também considerando o adicional de insalubridade.
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