MPU: assinado contrato com banca para novo concurso

Por JCConcursos – Fernando Cezar Alves

Mais um passo para a realização do aguardado novo concurso públido do Ministério Público da União (MPU) .

Após anunciar a escolha do Cebraspe (Cespe/UnB), como organizadora do certame, o órgão divulgou, nesta segunda-feira, 20 de agosto, por meio de publicação em diário oficial, a assinatura do contrato com a empresa. 

Com isto, o próximo passo é a publicação do edital, o que deve ocorrer nas próximas semanas. 

Para isto, resta apenas ao órgão concluir o concurso interno de remoção, para que possam ser pontuadas as vagas que permanecerão em aberto para o concurso. 

O próprio secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, havia anunciado a intenção de publicar o edital em outubro, mas com a assinatura do contrato, a tendência é de que a liberação seja antecipada e ocorra nas próximas semanas, provavelmente até meados de setembro. 

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O concurso público terá oportunidades para as carreiras de analistas e técnicos administrativos. A tendência é de que sejam oferecidas oportunidades de analistas na área de direito e, no caso de técnicos, além da área administrativa, possivelmente também para a área de segurança.

No dia 15 de agosto foi publicado o edital de do concurso interno de remoção do MPU. 

Normalmente, este processo ocorre antes de algum novo concurso público, pois possibilita que servidores já em atividade possam efetuar eventuais transferências de locais de trabalho, permitindo, assim, pontuar as vagas que serão oferecidas na seleção para ingresso. 

De acordo com informações divulgadas pelo próprio MPU, em geral, o concurso deverá ser basicamente para formar cadastro reserva de pessoal, no sentido de suprir eventuais necessidades que forem surgindo durante o prazo de validade.

A contratação da empresa reforça a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a utilização do valor recolhido pelas taxas, no sentido de custear o concurso. Inicialmente, em decisão divulgada em 18 de julho, o Tribunal havia advertido que o concurso deveria contar com previsão orçamentárias para ocorrer. 

No entanto, novo parecer divulgado pelo TCU atesta que o MPU pode solicitar crédito especial, tendo como justificativa a utilização do valor da taxa. A decisão foi publicada no diário oficial de 27 de julho.

O item 9.2.5 do documento publicado em diário oficial diz o seguinte: ” é possível editar créditos suplementares ou especiais para fazer frente às despesas com a realização de concursos para o provimento de cargos públicos decorrentes de vagas não onerosas, lastreados na arrecadãção das taxas de inscrição, que somente poderão ser executados na medida da efetiva arrecadação da receita que lhe confere lastro”

Com isto, o MPU agora deve recorrer à Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), no sentido de solicitar o crédito especial, com base no parecer do TCU.

Além disso, o órgão possui outras opções que ainda permitem agilizar a contratação de pessoal. A primeira é incluir os custos no orçamento de 2019, que ainda não foi votado. O MPU também pode requerer crédito suplementar ao governo. Outra opção é requerer orçamento junto aos quatro ramos do órgão, que são o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O MPU divulgou, em agosto de 2017, a portaria 84, que fixa as atribuições e requisitos para ingresso nas carreiras de analistas e técnicos, que serão oferecidas no certame.

Para concorrer ao cargo de técnico basta possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.862,73. No caso de analista, com necessidade de nível superior, o salário corresponde a R$ 11.259,81.

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