[CONCURSO CAIXA] Juíza determina que CAIXA retome contratações

​A juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), julgou procedente a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), que questiona a não contratação dos aprovados no concurso realizado em 2014 pela Caixa Econômica Federal. A decisão foi divulgada…

​A juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), julgou procedente a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), que questiona a não contratação dos aprovados no concurso realizado em 2014 pela Caixa Econômica Federal. 

A decisão foi divulgada ontem, quinta-feira (6).

Para ela, são procedentes os pedidos para: postergar a validade do concurso público até o trânsito em julgado da decisão; condenar a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações; e, em seguida, promover a convocação, para fins de admissão, de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do ACT 2014/2015.

“A redação a referida cláusula (…) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, avaliou a juíza. 

Ela rebateu o argumento do banco de que realizou 2.093 contratações no período, uma vez que houve diminuição nos quadros, em razão de demissão, aposentadoria ou dispensa.

A juíza decidiu ainda que os candidatos já convocados em razão de decisão judicial ajuizada de modo individual deverão ser excluídos da contagem das contratações que serão feitas. 

Por fim, também estipulou multa de R$ 500 mil, caso a Caixa não apresente no prazo de seis meses o plano de trabalho para efetivar as contratações. “A manutenção da postura da reclamada de não apresentar um plano de contratação (…) ofende aos princípios da boa fé objetiva e subjetiva”, concluiu.

ACOMPANHE AQUI A SENTENÇA PROFERIDA PELA JUÍZA DO TRABALHO NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES

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