INSS tem 6 meses para realizar concurso e nomear médicos peritos no Tocantins

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Arraias e Dianópolis, na região sudeste do Tocantins, têm 30 dias para contratar médicos peritos para as unidades. 

O prazo foi estabelecido pela Justiça Federal do Tocantins.

De acordo com o órgão, por falta de profissionais, os agendamentos de perícia não estão sendo feitos e a situação está gerando transtornos para quem precisa do serviço. Com a decisão, em um mês as agências devem realizar edital de credenciamento ou de contratação dos médicos especialistas “para suprirem, de forma temporária, a ausência desses profissionais nas duas unidades de atendimento”.

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A decisão é do juiz federal Eduardo Ribeiro. 

Também foi estipulado o prazo de seis meses para a realização de um concurso público para que as vagas sejam preenchidas de forma definitiva. Em caso de descumprimento, cada agência pode pagar multa diária de R$1 mil.

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De acordo com a Justiça Federal, a decisão foi após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar, por meio de uma ação civil pública, que as agências citadas não estavam realizando as periciais por falta de profissionais.

As pessoas que necessitam do serviço têm que viajar e realizar o procedimento em outros municípios. Segundo o juiz federal, a situação está gerando transtornos. “Muitos segurados não possuem condições financeiras ou de saúde para o deslocamento”, disse.

Ainda segundo o juiz, “é inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas”.

(G1)

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