Inscrições do concurso INSS estão previstas no Orçamento de 2020

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 prevê verba superior a R$10 milhões com inscrições do concurso INSS. 

O texto, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto, apresenta uma reserva para ‘inscrição em concursos e processos seletivos’, na parte de Receitas da Seguridade Social. 

Vale destacar que o Governo Federal tem o costume de manter no Orçamento anual uma reserva para concursos do Instituto Nacional do Seguro Social. 

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Em 2019, houve a continência desse mesmo valor. Isso indica que, em caso de autorização para um novo concurso pelo Ministério da Economia, o INSS já conta com orçamento para as inscrições. 

A reserva no PLOA 2020, no entanto, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo. 

Para entrar em vigor, a Lei Orçamentária ainda precisa passar por votação no Congresso e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A PLOA é uma proposta do orçamento anual propriamente dito. Seu texto também prevê 32 mil provimentos em cargos públicos, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além da criação de outros 2 mil. 

Esse quantitativo poderá se preenchido por aprovados em concursos já realizados ou em novas seleções, no decorrer do próximo ano.

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O Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo os civis e militares. 

Um ponto positivo é que o governo federal afirmou que não abrirá mão dos concursos públicos nos próximos anos. 

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou que essa forma de contratação continuará válida para algumas funções do Estado, com características fundamentais. 

Diante de vacância superior a 19 mil profissionais na área administrativa, a expectativa é que o concurso INSS integre essa lista.

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(Folha Dirigida) 

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