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CARGO: Técnico Judiciário
OBJETIVO: Curso atualizado e formatado conforme EDITAL TJ-AL PUBLICADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017 com objetivo de levar conhecimento, dicas e macetes utilizados pela banca examinadora.
DISCIPLINAS:
Língua Portuguesa e Redação – 23 aulas: Helena Prestes (CARREIRAS TRIBUNAIS )
Legislação do Estado de Alagoas – 35 aulas: Rodrigo Canda (TODOS OS CARGOS )
Direito Constitucional – 40 aulas: Rodrigo Canda e Guilherme Biazotto
Direito Administrativo – 30 aulas: Rodrigo Canda
Direito Civil – 10 aulas: Rodrigo Canda e Fernanda Jacinto
Direito Processual Civil- 20 aulas: Rodrigo Canda
Direito Penal – 15 aulas: Lísias Zanoni e Rodrigo Canda
Direito Processual Penal- 20 aulas Lísias Zanoni e Rodrigo Canda
DIFERENCIAIS:
– Assista as aulas quantas vezes quiser e no horário que achar conveniente
– Acesso ilimitado até a data da prova
– Conteúdo Programático atualizado conforme legislação vigente
– Estudo de banca, examinadores e provas anteriores
– Videoaulas em HD (alta definição) para melhor comodidade em sua preparação
– Apostilas com mais de 500 páginas em PDF para download
INVESTIMENTO: R$ 279,00 POR R$89,00 (pode ser parcelado pelo sistema Pagseguro/UOL)
INFORMAÇÕES:
(41) 3076-4398
(41) 9-9128-0013 (whatsapp)
E-mail: contato@novocurso.net (SUPORTE 24 HORAS)
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS: Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores. Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991). Constituição do Estado de Alagoas – Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. 6. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade. Controle da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens públicos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento comum. Processo de execução e cumprimento da sentença. Juizados especiais cíveis e criminais.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da ordem constitucional. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Da interpretação constitucional. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fi scalização contábil, fi nanceira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88). Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. Analogia. Confl ito aparente de normas penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento efi caz e arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e seus elementos. Concurso de pessoas. Causas de extinção da punibilidade. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Abuso de autoridade.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Do processo em geral. Inquérito policial. Ação penal. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Competência. Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais. Questões e processos incidentes. Busca e apreensão. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Citações, intimações e notifi cações. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos). Das nulidades. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.
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