O concurso MPU teve uma reviravolta! O acórdão do TCU sobre o custeio da seleção para servidores diz que é possível que o MPU solicite crédito especial para abrir novo concurso utilizando o valor arrecadado pelas taxas de inscrição. A previsão consta em documento publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho.
O TCU esclareceu que a concessão de créditos especiais se destina a cobrir despesas que não estão previstas no Orçamento. Esse é o caso do concurso do MPU para provimento de cargos efetivos.
Para que isso seja adotado, no entanto, é preciso apontar qual seria a fonte de recursos. O TCU permite que seja solicitada a abertura de créditos especiais apontando como a fonte de recurso a arrecadação decorrente das taxas de inscrição.
(Folha Dirigida)