CONCURSO INSS: TRF2 determina novo concurso em até 90 dias

O concurso INSS 2020 teve um novo capítulo nesta quarta-feira, 12, em meio ao ‘caos’ presenciado nas agências da Previdência Social em todo o país. 

Em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou parcialmente – ao agravo de instrumento do MPF – que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilize em 90 dias (até maio), “pessoal capacitado” nas agências da Previdência. 

De acordo com nota enviada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, esse “pessoal capacitado” deverá efetuar o atendimento físico de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado “MEU INSS”, em todas as agências do INSS”. 

Se o Governo Federal e a autarquia não cumprirem a decisão, a pena é uma multa diária de R$20 mil. 

O instituto também deverá adotar as providências necessárias para a conclusão, desde que cumpridas as exigências atribuídas aos segurados, da análise do requerimento de concessão do benefício dentro do prazo de 45 dias, a teor do disposto no §5º, do Art. 41-A, da Lei 8.213/91 e no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 695, de 08 de Agosto de 2019.

A melhor forma, no entanto, na visão de especialistas, é contratar ‘pessoal capacitado’ via concurso público, já que o problema do INSS não é pontual, mas de anos sem concursos periódicos. Desde 2018, o INSS aguarda autorização para preencher 7 mil vagas em cargos dos níveis médio e superior.

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