Concurso INSS : saiba como solicitar a isenção de taxa

Concurso INSS: quem pode solicitar isenção de taxa?

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição no concurso INSS somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

São eles:

• Candidatos cadastrados no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022; e
• Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

Concurso INSS: passo a passo para solicitar isenção de taxa

Nos casos dos candidatos cadastrados no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022, é necessário:

1. preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição (https://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22) com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
2. preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

Nos casos dos candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018, é necessário:

1. enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a imagem legível do atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

É importante ressaltar que somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”.

O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação.

Além disso, o candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação.

Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.