Concurso INSS 2015: candidata excedente consegue direito à nomeação

Uma candidata aprovada além da oferta de vagas imediata no concurso INSS 2015 conseguiu, na Justiça, o direito à nomeação no cargo de técnico de seguro social. 

A decisão liminar é assinada pelo juiz federal Ilan Presser. 

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Foi assegurado o direito a posse e exercício até o pronunciamento definitivo da turma julgadora. A candidata poderá atuar na Gerência Executiva de Uberlândia, em Minas Gerais. Para esta unidade foram ofertadas cinco vagas, sendo duas para cotistas, e a concorrente havia se classificado na 9ª posição. Na decisão, a nomeação é justificada no fato de que existe a necessidade de contratação no INSS.

“Há direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital do certame em caso de comprovado surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, desde que haja manifestação inequívoca da Administração Pública acerca da existência dessas vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos servidores, o que se verificou, a princípio, na espécie.”

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O documento também destaca nota técnica divulgada em 2017, na qual o “INSS declara a urgência na recomposição continuada de seu quadro permanente.” Na ocasião, havia sido solicitado o preenchimento de 2.200 vagas no cargo de técnico do seguro social com aprovados no concurso de 2015. A seleção anterior do INSS perdeu validade em agosto de 2018 sem chamar, até então, candidatos excedentes. Em princípio, foram preenchidas somente as 950 previstas no edital, ainda que o número tenha sido considerado irrisório se comparado ao déficit. 

(Folha Dirigida)

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