O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a Caixa Econômica Federal em Roraima a nomear imediatamente três candidatos aprovados no concurso público de 2014. Eles devem ser nomeados para a agências em Boa Vista. A decisão foi divulgada pelo tribunal nesta segunda-feira (4)
O acórdão foi publicado no dia 24 de agosto e, segundo o TRT11, a Caixa recorreu da decisão na quinta-feira (31). O G1 encontrou em contato com a Caixa e aguarda retorno.
Os servidores devem ocupar o cargo de técnico bancário. O banco tem 10 dias para cumprir a decisão, a partir do trânsito em julgado do acórdão. Em caso de descumprimento, a Caixa vai pagar multa diária individualizada de R$ 100 até o limite de R$ 10 mil por autor prejudicado.
A desembargadora Ormy Bentes entendeu que as provas produzidas nos autos confirmam que terceirizados de agências de Boa Vista desempenham atribuições idênticas às do cargo para o qual os recorrentes prestaram concurso.
A relatora explicou que, a princípio, o concurso para formação de cadastro de reserva gera apenas expectativa de direito. Entretanto, tal expectativa transforma-se em direito à nomeação quando o órgãos dá preferência a contratação de terceirizados durante a validade do concurso.
Apesar de julgar a favor da nomeação dos recorrentes, a relatora indeferiu o pedido de indenização por danos morais. Ainda cabe recurso contra a decisão.
TV Globo/Rede Amazônoca
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